APOSENTADOS POR INVALIDEZ: HORA DE COLOCAR AS "BARBAS DE MOLHO"...

Aposentado por invalidez entra na mira do Governo

=> O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado. => Com o pagamento desses benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 milhões de pessoas. A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados. => As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por invalidez. => Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos seria de 10%. => "A aposentadoria por invalidez está entre os maiores ralos da Previdência", disse à Folha o ministro da pasta, Garibaldi Alves. => Um grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação. REABILITAÇÃO => O objetivo é criar métodos mais modernos de reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. A expectativa é que isso possa ser feito sem alterações na legislação previdenciária. => O Brasil já foi considerado um país de referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na década de 1970, o modelo de reabilitação. => Agora, há o diagnóstico de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado. => De acordo com o Ministério da Previdência, a atual estrutura brasileira faz com que o trabalhador, ao tentar voltar às atividades profissionais, seja recusado pela empresa em que trabalhava. => Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado está pronto para retomar o trabalho. => O plano que está sendo desenhado envolve, além da Previdência, os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento. => Técnicos envolvidos na reformulação adiantam que as mudanças podem ser estendidas ao funcionalismo público, que também apresenta elevada taxa de aposentadorias por invalidez. => Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo brasileiro já assinou um acordo com uma instituição alemã especializada no tema. COMO FUNCIONA => A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados após perícia médica da Previdência(art. 43, Decreto n.º 3.048/99). => O aposentado por invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrário, perde o benefício. => Ele ainda é obrigado a renovar a avaliação médica a cada dois anos(ver art. 210 da IN 45/2010);  => Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por um prazo mínimo de um ano em caso de doença(art. 29, inciso I, Decreto n.º 3.048/99). Na hipótese de invalidez por acidente, não há carência(art. 30, inciso III, Decreto n.º 3.048/99). JULIANNA SOFIA NATUZA NERY DE BRASÍLIA, FONTE: Clipping da AASP de 22.08.2012.