TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Prática Processual Previdenciária_Tabela de categoria de partes

O STF publicou a resoluçao 466/2011, cujo anexo único prevê a tabela de categoria de partes.


Classes Processuais
Classe
Descrição
Parte ativa
Parte passiva
AC
Ação Cautelar
Autor
Réu
ACO
Ação Cível Originária
Autor
Réu
ADC
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Requerente
Interessado
ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidad
Requerente
Interessado
ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Requerente
Interessado
ADPF
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta
Requerente
Interessado
AI
Agravo de Instrumento
Agravante
Agravado
AImp
Arguição de Impedimento
Arguente
Arguido
AO
Ação Originária
Autor
Réu
AOE
Ação Originária Especial
Autor
Réu
AP
Ação Penal
Autor/Querelante
Réu/Querelado
AR
Ação Rescisória
Autor
Réu
ARE
Recurso Extraordinário com Agravo
Recorrente
Recorrido
AS
Arguição de Suspeição
Arguente
Arguido
CC
Conflito de Competência
Suscitante
Suscitado
Cm
Comunicação
Comunicante
Interessado
EI
Exceção de Incompetência
Excipiente
Excepto
EL
Exceção de Litispendência
Excipiente
Excepto
Ext
Extradição
Requerente
Extraditando
HC
Habeas Corpus
Paciente/Impetrante
Coator
HD
Habeas Data
Impetrante
Impetrado
IF
Intervenção Federal
Requerente
Requerido
Inq
Inquérito
Não há
Investigado
MI
Mandado de Injunção
Impetrante
Impetrado
MS
Mandado de Segurança
Impetrante
Impetrado
Pet
Petição
Requerente
Requerido
PPE
Prisão Preventiva para Extradição
Requerente
Extraditando
PSV
Proposta de Súmula Vinculante
Proponente
Não há
Rcl
Reclamação
Reclamante
Reclamado/Interessado
RE
Recurso Extraordinário
Recorrente
Recorrido
RHC
Recurso em Habeas Corpus
Recorrente
Recorrido
RHD
Recurso em Habeas Data
Recorrente
Recorrido
RMI
Recurso em Mandado de Injunção
Recorrente
Recorrido
RMS
Recurso em Mandado de Segurança
Recorrente
Recorrido
RvC
Revisão Criminal
Requerente
Requerido
SL
Suspensão de Liminar
Requerente
Requerido/Interessado
SS
Suspensão de Segurança
Requerente
Requerido/Interessado
STA
Suspensão de Tutela Antecipada
Requerente
Requerido/Interessado
Incidentes Apartados
AAs
Admissão de Assistente
Requerente
Não há
IVC
Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante
Impugnado
IFa
Incidente de Falsidade
Requerente
Requerido
Ops
Oposição
Opoente
Oposto
SPer
Suspeição de Perito
Requerente
Requerido
Incidentes Processuais
EE
Embargos à Execução
Embargante
Embargado
CS
Cumprimento de Sentença
Requerente
Requerido
EFP
Execução contra a Fazenda Pública
Exequente
Executado
EP
Execução de Pena
Não há
Apenado
Extn
Extensão
Requerente
Não há
Recursos Internos
AgR
Agravo Regimental
Agravante
Agravado
ED
Embargos de Declaração
Embargante
Embargado
EDv
Embargos Divergentes
Embargante
Embargado
EI
Embargos Infringentes
Embargante
Embargado

(DJe, STF, 22/7/2011, p. 1)

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