GOVERNO NÃO COBRARÁ DIFERENÇAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

O governo federal desistiu de cobrar dos trabalhadores o valor adicional da contribuição previdenciária que deveria ser repassada aos cofres públicos por conta da mudança do índice de correção das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, que passou de 6,14% para 7,72% em junho. Também não haverá ressarcimento daqueles que pagaram a mais à Previdência.

Desde janeiro, as aposentadorias e contribuições foram corrigidas com base no reajuste de 6,14% – concedido por medida provisória em dezembro. O Congresso elevou o percentual para 7,72%, o que foi confirmado em 16 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dessa forma, os aposentados e pensionistas receberam a nova correção e ficou definido o pagamento do valor retroativo (janeiro a junho) da diferença entre 6,14% para 7,72%. No entanto, ficou em aberto como seria feita a cobrança e devolução da diferença dos trabalhadores na ativa.

Quarta-feira, com a divulgação de portaria no Diário Oficial da União foi estabelecido que o novo percentual de reajuste do benefício será usado apenas para o cálculo das contribuições feitas a partir de 16 de junho de 2010. Ou seja, não haverá cobrança do valor adicional acumulado de janeiro a junho deste ano nem ressarcimento, o que pode levar a questionamentos de trabalhadores.

Com a mudança no reajuste dos benefícios previdenciários, as aliquotas de contribuição previdenciárias ficaram assim:

Trabalhador que recebe até R$ 1.040,22 incidirá a aliquota de 8%;

Trabalhador que recebe entre R$ 1.040,23 até R$ 1.733,70, incidirá a aliquota de 9%, eFonte: Jornal da Tarde, dia 23.08.2010)

Trabalhador que recebe entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40, incidirá a aliquota de 11%.