AUXÍLIO-ACIDENTE, CONCESSÃO INDEPENDE DE EXTENSÃO DO DANO

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO.

 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91,  exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido.

2. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão.

3. Recurso especial provido.

Inyegra do acórdão: https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sLink=ATC&sSeq=10405800&sReg=200802824299&sData=20100908&sTipo=5&formato=PDF